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Simule deposito mensal, 13o e multa rescisoria do FGTS
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FGTS Digital altera o processo de recolhimento, nao a aliquota base de deposito.
Regras do FGTS (2026)
Lei 8.036/1990 regulamenta o FGTS. Aliquota de 8% do salario bruto para CLT. Aprendizes: 2% (Lei 10.097/2000). O deposito e obrigatorio e de responsabilidade exclusiva do empregador.
O recolhimento passou a ser mensal ate o dia 20 do mes seguinte, via sistema FGTS Digital do governo federal. Antes era ate o dia 7. Portaria MTE 671/2021 e posteriores regulamentam o processo.
O empregador deposita FGTS tambem sobre o 13o salario: metade no mes de novembro e a outra metade junto ao pagamento final (dezembro). A aliquota e a mesma do contrato (8% ou 2%).
Demissao sem justa causa | Aposentadoria | Compra de imovel pelo SFH | Doencas graves (cancer, HIV) | Desastres naturais | Modalidade aniversario (saque parcial anual com reducao da multa rescisoria).
A conta FGTS rende 3% ao ano + TR (Taxa Referencial), historicamente muito abaixo da inflacao. A multa de 40% na demissao sem justa causa e uma compensacao parcial por essa defasagem.
gov.br/trabalho-e-emprego/fgts | Lei 8.036/1990 no Planalto